HC 1053617 - DECISAO

HC 1053617 - DECISAO

Verificou-se que a defesa não esgotou o ônus de esgotar a instância diante de decisão monocrática proferida pelo Desembargador relator; assim, indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: o paciente; Relator: Desembargador relator da Apelação Criminal n. 0013019-26.2017.8.26.0019
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Esgotamento Das Instâncias, Decisão Monocrática, Liminar Indeferida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Esgotamento Das Instâncias Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

o paciente

Paciente

Desembargador relator da Apelação Criminal n. 0013019-26.2017.8.26.0019

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante da ausência de esgotamento da instância
  2. 2 Efeito de decisão monocrática proferida por relator quanto à via adequada de impugnação

Ratio Decidendi

Verificou-se que a defesa não esgotou o ônus de esgotar a instância diante de decisão monocrática proferida pelo Desembargador relator; assim, indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.