HC 1052993 - DECISAO

HC 1052993 - DECISAO

Parties
Paciente: ELISEU FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Deficiente Medidas Cautelares Alternativas Prova Pré Constituída

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Parties

ELISEU FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência do inteiro teor do acórdão impugnado (instrução deficiente)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída para conhecimento do habeas corpus