HC 1025420 - DECISAO

HC 1025420 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por ausência de flagrante ilegalidade; o reconhecimento do dolo eventual e da qualificadora pelo Conselho de Sentença encontra amparo no conjunto probatório dos autos, e a via do habeas corpus é inadequada para o revolvimento das provas ou para rediscutir a dosimetria, preservando-se a soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: PLÍNIO JOSÉ CESSO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Dolo Eventual, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa, Concurso Formal, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Dolo Eventual Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Concurso Formal Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

PLÍNIO JOSÉ CESSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por inovação da tese acusatória (dolo eventual)
  3. 3 compatibilidade entre dolo eventual e qualificadora objetiva (art. 121, §2º, IV, CP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por ausência de flagrante ilegalidade; o reconhecimento do dolo eventual e da qualificadora pelo Conselho de Sentença encontra amparo no conjunto probatório dos autos, e a via do habeas corpus é inadequada para o revolvimento das provas ou para rediscutir a dosimetria, preservando-se a soberania dos veredictos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Publique-se