HC 1016581 - DECISAO

HC 1016581 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não instruiu suficientemente a petição inicial, em especial não juntando a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo à impetrante o ônus de instruir o writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecer do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Ônus Da Impetrante
Penal Processual Penal Habeas Corpus Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Prisão Preventiva Ônus Da Impetrante

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 instrução insuficiente do habeas corpus
  2. 2 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 exigência de prova pré-constituída das alegações

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não instruiu suficientemente a petição inicial, em especial não juntando a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo exigida prova pré-constituída e incumbindo à impetrante o ônus de instruir o writ.

Court Disposition

não conhecer do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.