HC 1024708 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as questões suscitadas não foram examinadas pelo tribunal de origem, estando reservadas ao julgamento do recurso de apelação pendente; conhecer do pedido no STJ implicaria indevida supressão de instância, e não foi demonstrada ilegalidade patente apta a autorizar exame imediato por habeas corpus.
- Parties
- Agravante: LEANDRO FIGUEIREDO SIMAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Regime Prisional Inicial, Recurso Subsidiário
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEANDRO FIGUEIREDO SIMAO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem
- 2 Se o habeas corpus pode substituir o recurso de apelação ou outro recurso cabível
- 3 Se existe ilegalidade patente capaz de superar o óbice da supressão de instância
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as questões suscitadas não foram examinadas pelo tribunal de origem, estando reservadas ao julgamento do recurso de apelação pendente; conhecer do pedido no STJ implicaria indevida supressão de instância, e não foi demonstrada ilegalidade patente apta a autorizar exame imediato por habeas corpus.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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