RHC 221435 - DECISAO

RHC 221435 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de ter sido cumprido alvará de soltura em 31.10.2025, aplicando-se o disposto no art. 659 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: AWDREY DE OLIVEIRA PEQUENO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (art. 659 Do Código De Processo Penal)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Perda De Objeto (art. 659 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Perda De Objeto (art. 659 Cpp)

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Parties

AWDREY DE OLIVEIRA PEQUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (art. 659 Do Código De Processo Penal)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente
  2. 2 Relevância da manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de ter sido cumprido alvará de soltura em 31.10.2025, aplicando-se o disposto no art. 659 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso (art. 659 do Código de Processo Penal).
  • Publique-se.