HC 1045090 - DECISAO

HC 1045090 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, pois a alegada nulidade do reconhecimento pessoal e da prova não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, e não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento de ofício (art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: SIDNEI VENANCIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Confissão, Dosimetria Da Pena
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Parties

SIDNEI VENANCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Supressão de instância por matéria não examinada pelo Tribunal de origem
  3. 3 Alegada nulidade do reconhecimento pessoal e nulidade da prova decorrente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, pois a alegada nulidade do reconhecimento pessoal e da prova não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, e não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento de ofício (art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se