RHC 228337 - DECISAO

RHC 228337 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, testemunha que viu o paciente evadindo-se, flagrante ficto/impróprio), a gravidade concreta das condutas e o risco ao meio social, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art.319 do CPP; por isso, não se constatou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: JOAO GUILHERME DA SILVA DE SIQUEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: RIAN ALVES TAVARES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação/negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; denega-se a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Flagrante Ficto/impróprio, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Flagrante Ficto/impróprio Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

JOAO GUILHERME DA SILVA DE SIQUEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

RIAN ALVES TAVARES DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação/negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da custódia
  2. 2 alegação de fundamentação genérica e abstrata
  3. 3 uso indevido de atos infracionais da adolescência do recorrente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, testemunha que viu o paciente evadindo-se, flagrante ficto/impróprio), a gravidade concreta das condutas e o risco ao meio social, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art.319 do CPP; por isso, não se constatou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; denega-se a ordem.

Orders

  • DENEGA-SE A ORDEM.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.