HC 1033675 - DECISAO

HC 1033675 - DECISAO

Constatada sentença absolutória em 19/11/2025 e expedição de alvará de soltura, verificou-se perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JONATHAN RODRIGUES AMÂNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

JONATHAN RODRIGUES AMÂNCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF como óbice ao habeas corpus
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda de objeto do agravo regimental em decorrência de fato superveniente (sentença absolutória e alvará de soltura)

Ratio Decidendi

Constatada sentença absolutória em 19/11/2025 e expedição de alvará de soltura, verificou-se perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.