HC 1036902 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão do julgamento colegiado e denegação do writ originário (HC n. 0025494-08.2025.8.17.9000), somado ao fato de o impetrante não ter instruído o habeas corpus com o decreto de prisão preventiva originário, descumprindo o ônus de apresentação de prova pré-constituída exigida em habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: PATRICK XAVIER DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Ônus Da Instrução, Prejudicialidade Superveniente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PATRICK XAVIER DE ARAUJO
Impetrante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao caso
- 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento do writ originário
- 3 Obrigação do impetrante de instruir o habeas corpus com prova pré-constituída (decreto de prisão preventiva)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão do julgamento colegiado e denegação do writ originário (HC n. 0025494-08.2025.8.17.9000), somado ao fato de o impetrante não ter instruído o habeas corpus com o decreto de prisão preventiva originário, descumprindo o ônus de apresentação de prova pré-constituída exigida em habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment