HC 1032120 - ACORDAO

HC 1032120 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade de vítima idosa), demonstrando gravidade concreta e periculosidade, e porque as alegações sobre agressões e ausência de exame de corpo de delito exigem dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas diante do risco de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: THIAGO LIMA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Violência Policial, Exame De Corpo De Delito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Violência Policial Exame De Corpo De Delito

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Parties

THIAGO LIMA DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida
  2. 2 Se as alegações de agressões sofridas no momento da abordagem e a ausência de exame de corpo de delito poderiam invalidar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade de vítima idosa), demonstrando gravidade concreta e periculosidade, e porque as alegações sobre agressões e ausência de exame de corpo de delito exigem dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas diante do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos do acórdão