HC 1052730 - DECISAO

HC 1052730 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o reexame do acervo fático-probatório que amparou a condenação; não há demonstrada ilegalidade flagrante que justifique a substituição do recurso próprio, estando a decisão de origem apoiada em prova (depoimento da vítima, comprovantes de transferência e depoimento da corré) e na fundamentação acerca do concurso de pessoas.

Parties
Paciente: DIEGO LISBOA FERREIRA; Paciente: ELOA EMANUELE SILVA DE SOUZA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Estupro De Vulnerável, Reexame De Prova, Concurso De Pessoas, Prova Testemunhal E Documental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Estupro De Vulnerável Reexame De Prova Concurso De Pessoas Prova Testemunhal E Documental

Case Brief

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Parties

DIEGO LISBOA FERREIRA

Paciente

ELOA EMANUELE SILVA DE SOUZA CAMPOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para manter a condenação
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o reexame do acervo fático-probatório que amparou a condenação; não há demonstrada ilegalidade flagrante que justifique a substituição do recurso próprio, estando a decisão de origem apoiada em prova (depoimento da vítima, comprovantes de transferência e depoimento da corré) e na fundamentação acerca do concurso de pessoas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ