RHC 224755 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 107 g de maconha fracionada em quatro porções, balança de precisão e plástico filme, além de condenação anterior por tráfico) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; a substituição por medidas cautelares foi considerada inadequada e insuficiente, e o pedido de reexame da prova demandaria revolvimento probatório inviável na via eleita.

Parties: Agravante: REINALDO SILVA VASCONCELOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca Domiciliar, Reiteração Delitiva, Distinção Usuário/traficante

Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Busca Domiciliar Reiteração Delitiva Distinção Usuário/traficante

Case Brief

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Parties

REINALDO SILVA VASCONCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
2 Destino da droga (uso pessoal vs tráfico)
3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante