HC 1054828 - DECISAO

HC 1054828 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da ordem e, na parte conhecida, denegou-se a concessão do habeas corpus porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos informativos concretos (relatórios técnicos, interceptações, extração de dados) que indicaram indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como periculum libertatis em razão da gravidade concreta e necessidade de interromper a atuação da organização criminosa; a contemporaneidade foi considerada presente em face da persistência do risco, e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: RAILSON OLIVEIRA SANTANA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RAILSON OLIVEIRA SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da ordem e, na parte conhecida, denegou-se a concessão do habeas corpus porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos informativos concretos (relatórios técnicos, interceptações, extração de dados) que indicaram indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como periculum libertatis em razão da gravidade concreta e necessidade de interromper a atuação da organização criminosa; a contemporaneidade foi considerada presente em face da persistência do risco, e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, na parte conhecida, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE da presente ordem e, na parte conhecida, DENEGO-LHE a concessão.
  • Publique-se.