HC 1050925 - DECISAO
O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque o habeas corpus havia sido definitivamente julgado no tribunal de origem, de modo que não há utilidade em analisar o afastamento da Súmula 691/STF nem em a Corte atuar antecipadamente sobre matéria já decidida, conforme precedentes citados.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO RAIZ DA SILVA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Liminar
Case Brief
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Parties
GUSTAVO RAIZ DA SILVA
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Decisório
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento no tribunal de origem
- 2 afastamento da Súmula 691/STF
- 3 manutenção da prisão preventiva na sentença
Ratio Decidendi
O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque o habeas corpus havia sido definitivamente julgado no tribunal de origem, de modo que não há utilidade em analisar o afastamento da Súmula 691/STF nem em a Corte atuar antecipadamente sobre matéria já decidida, conforme precedentes citados.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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