HC 1043919 - ACORDAO

HC 1043919 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque há recurso especial/AREsp ainda em trâmite perante o STJ com pretensões coincidentes; a tramitação simultânea do writ violaria o princípio da unirrecorribilidade, sendo cabível, se necessário, pedido de tutela recursal urgente na via adequada.

Parties
Agravante/impetrante: GUILHERME NOBRE SARMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Unirrecorribilidade De Recursos, Insuficiência De Provas, Nulidade Do Julgamento, Cerceamento De Defesa, Flagrante Ilegal, Recurso Especial
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Parties

GUILHERME NOBRE SARMENTO

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus concomitante com recurso especial pendente
  2. 2 Aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões
  3. 3 Possibilidade de apreciação das mesmas matérias na via recursal adequada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque há recurso especial/AREsp ainda em trâmite perante o STJ com pretensões coincidentes; a tramitação simultânea do writ violaria o princípio da unirrecorribilidade, sendo cabível, se necessário, pedido de tutela recursal urgente na via adequada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus
  • Negar provimento ao agravo regimental