HC 1043727 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de 2.716,31 kg de cocaína, 23,75 g de maconha, balança de precisão e arma de fogo municiada — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, tornando inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Agravante: HUGO FRANQUILIN SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
HUGO FRANQUILIN SOARES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de 2.716,31 kg de cocaína, 23,75 g de maconha, balança de precisão e arma de fogo municiada — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, tornando inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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