HC 1037028 - ACORDAO

HC 1037028 - ACORDAO

Agravo regimental no conhecido, por entender o Tribunal que no cabvel agravar deciso monocrtica de relator que indeferiu liminar em habeas corpus, sendo a matria apta a exame aprofundado pelo colegiado em julgamento de mrito.

Parties
Aggravante/impetrante: LEONARDO COSTA SOAREZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Não Conhecido Pelo Colegiado
Outcome
Agravo regimental no conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Liminar, Priso Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Decisão Monocrática Liminar Priso Preventiva

Case Brief

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Parties

LEONARDO COSTA SOAREZ

Aggravante/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Não Conhecido Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo regimental contra deciso monocrtica que indefere liminar em habeas corpus
  2. 2 Necessidade de exame colegiado para anlise aprofundada da prvias de priso preventiva e dos elementos de prova

Ratio Decidendi

Agravo regimental no conhecido, por entender o Tribunal que no cabvel agravar deciso monocrtica de relator que indeferiu liminar em habeas corpus, sendo a matria apta a exame aprofundado pelo colegiado em julgamento de mrito.

Court Disposition

Agravo regimental no conhecido.

Orders

  • Agravo regimental no conhecido.