HC 1045452 - DECISAO

HC 1045452 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título prisional apto a justificar a manutenção da custódia; assim, a impugnação da medida cautelar deve ser dirigida por via própria perante a instância de origem, não sendo cabível o exame aprofundado pelo Superior Tribunal de Justiça sem violação à ordem de instâncias (supressão de instância).

Parties
Paciente: SEBASTIAO PASSOS DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Medidas Cautelares, Súmula Vinculante 14, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Medidas Cautelares Súmula Vinculante 14 Supressão De Instância

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Parties

SEBASTIAO PASSOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença de pronúncia (novo título prisional)
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Adequação da via do writ para matéria com necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que constitui novo título prisional apto a justificar a manutenção da custódia; assim, a impugnação da medida cautelar deve ser dirigida por via própria perante a instância de origem, não sendo cabível o exame aprofundado pelo Superior Tribunal de Justiça sem violação à ordem de instâncias (supressão de instância).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.