HC 1021386 - ACORDAO

HC 1021386 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o elevado prognóstico de reiteração delitiva em razão da reincidência e do cumprimento de pena pelos envolvidos, e porque os elementos de investigação (monitoramento policial, interação frequente entre paciente e corréu, e posse de chave do imóvel) são indícios suficientes de coautoria; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: JONATHAS DA SILVA PIRES DO CARMO; Corréu/denunciado: GIULIANO LOUIS MARTINS LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Do Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Denegado
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Indícios De Coautoria, Ordem Pública, Reincidência, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Indícios De Coautoria Ordem Pública Reincidência Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JONATHAS DA SILVA PIRES DO CARMO

Paciente

GIULIANO LOUIS MARTINS LOPES

Corréu/denunciado

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Do Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de coautoria
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública com base na reincidência e maus antecedentes
  3. 3 Possibilidade de apreciação, pelo STJ, de alegação de excesso de prazo não examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o elevado prognóstico de reiteração delitiva em razão da reincidência e do cumprimento de pena pelos envolvidos, e porque os elementos de investigação (monitoramento policial, interação frequente entre paciente e corréu, e posse de chave do imóvel) são indícios suficientes de coautoria; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem