HC 1028037 - ACORDAO

HC 1028037 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus apresentou fundamentação concreta apta a manter a prisão preventiva, destacando-se a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a significativa quantia em espécie e máquina de contar cédulas, bem como antecedentes criminais que indicam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; reconheceu-se contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JHONATAN FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravoregrimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Maus Antecedentes

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Parties

JHONATAN FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus encontra amparo em fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante e a alegada ausência de contemporaneidade autorizam a revogação da custódia cautelar ou sua substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus apresentou fundamentação concreta apta a manter a prisão preventiva, destacando-se a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a significativa quantia em espécie e máquina de contar cédulas, bem como antecedentes criminais que indicam risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; reconheceu-se contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravoregrimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de JHONATAN FERREIRA.