HC 1048102 - DECISAO

HC 1048102 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta, pois a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do roubo majorado, em indícios de autoria (rastreamento do celular, reconhecimento da vítima e testemunha, lesões sofridas), na reincidência do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva; questões probatórias e eventual nulidade do reconhecimento fotográfico demandam revolvimento do conjunto fático-probatório na ação penal, não sendo passíveis de exame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN HENRIQUE BARBOSA BELOTTO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LUAN HENRIQUE BARBOSA BELOTTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta, pois a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do roubo majorado, em indícios de autoria (rastreamento do celular, reconhecimento da vítima e testemunha, lesões sofridas), na reincidência do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva; questões probatórias e eventual nulidade do reconhecimento fotográfico demandam revolvimento do conjunto fático-probatório na ação penal, não sendo passíveis de exame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.