HC 1080380 - DECISAO

HC 1080380 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque não há constrangimento ilegal evidente: a condenação não se apoiou apenas em reconhecimento vocal, mas em conjunto probatório que inclui reconhecimento da vítima por voz e por características físicas e a apreensão da arma do crime com laudo de confronto balístico vinculando os projéteis à arma apreendida; além disso, eventual exame das alegações sobre instabilidade de videoconferência, cadeia de custódia audiovisual e necessidade de perícia fonética demandaria revolvimento probatório impróprio em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: FLAVIO HENRIQUE MEDEIROS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: D. S. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Por Voz, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Perícia Balística, Dosimetria Da Pena, Insuficiência De Provas
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Parties

FLAVIO HENRIQUE MEDEIROS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

D. S. S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para reexame de provas e para substituir recurso próprio
  2. 2 Validade do reconhecimento vocal e fotográfico realizados em fase inquisitorial e em audiência virtual
  3. 3 Necessidade de perícia fonética e de reabertura da instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque não há constrangimento ilegal evidente: a condenação não se apoiou apenas em reconhecimento vocal, mas em conjunto probatório que inclui reconhecimento da vítima por voz e por características físicas e a apreensão da arma do crime com laudo de confronto balístico vinculando os projéteis à arma apreendida; além disso, eventual exame das alegações sobre instabilidade de videoconferência, cadeia de custódia audiovisual e necessidade de perícia fonética demandaria revolvimento probatório impróprio em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.