HC 1057730 - DECISAO

HC 1057730 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e por se tratar de mera reiteração de pedidos já examinados em RHC conexo; na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade quanto à prisão preventiva e ao alegado excesso de prazo, diante da complexidade do processo (14 réus), da gravidade dos delitos, da necessidade de proteção de testemunhas, da ausência de desídia imputável ao Judiciário ou ao Ministério Público e da persistência dos motivos autorizadores da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIELA SANTOS PEREIRA ROCHA; Paciente: UARLES NERES DOS SANTOS; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não verifico flagrante ilegalidade (ordem denegada).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

GABRIELA SANTOS PEREIRA ROCHA

Paciente

UARLES NERES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e custódia cautelar
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e por se tratar de mera reiteração de pedidos já examinados em RHC conexo; na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade quanto à prisão preventiva e ao alegado excesso de prazo, diante da complexidade do processo (14 réus), da gravidade dos delitos, da necessidade de proteção de testemunhas, da ausência de desídia imputável ao Judiciário ou ao Ministério Público e da persistência dos motivos autorizadores da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não verifico flagrante ilegalidade (ordem denegada).

Orders

  • Liminar indeferida (conforme e-STJ fls. 169-170).
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.