HC 1028407 - ACORDAO

HC 1028407 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 40 kg de pasta base de cocaína, modus operandi sofisticado com fundo falso em veículo de cargas e indícios de tráfico interestadual), mostrando as medidas cautelares diversas insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: MARCOS LUCIANO DA PELONIA BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida decisão que não conheceu do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Fundo Falso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Modus Operandi Fundo Falso

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Parties

MARCOS LUCIANO DA PELONIA BRANCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabível o conhecimento de habeas corpus impetrado como sucedâneo de recurso próprio?
  2. 2 A prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta suficiente ou seria cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio e, no mérito, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 40 kg de pasta base de cocaína, modus operandi sofisticado com fundo falso em veículo de cargas e indícios de tráfico interestadual), mostrando as medidas cautelares diversas insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão que não conheceu do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva decretada