HC 1026067 - ACORDAO

HC 1026067 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus impetrado configurou mera reiteração de pedido já analisado anteriormente, não apresentando argumentos novos aptos a modificar o entendimento consolidado do STJ, razão pela qual a decisão monocrática foi mantida.

Parties
Agravante: RENATA CABRAL NONATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Não Conhecimento
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Não Conhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RENATA CABRAL NONATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental comporta provimento para reformar decisão que não conheceu do habeas corpus por tratar-se de mera reiteração de pedido já analisado anteriormente
  2. 2 Nulidade das interceptações telefônicas por ausência de fundamentação adequada
  3. 3 Redução da pena-base por desproporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus impetrado configurou mera reiteração de pedido já analisado anteriormente, não apresentando argumentos novos aptos a modificar o entendimento consolidado do STJ, razão pela qual a decisão monocrática foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus