HC 1078915 - DECISAO

HC 1078915 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a tese sobre o reconhecimento da confissão espontânea não foi objeto de apreciação no acórdão da corte de origem, configurando indevida reiteração de pedidos e impedindo o exame pelo STJ sob pena de supressão de instância; ademais, a revisão criminal foi indeferida por ausência de fato novo ou teratologia flagrante, não se verificando ilegalidade flagrante apta a autorizar a intervenção.

Parties
Impetrante: EMERSON FERNANDO FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria, Confissão Espontânea, Soberania Dos Veredictos, Princípio Da Convicção Íntima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Confissão Espontânea Soberania Dos Veredictos Princípio Da Convicção Íntima

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Parties

EMERSON FERNANDO FERREIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Não reconhecimento da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Cabimento de revisão criminal na ausência de fato novo ou teratologia flagrante
  3. 3 Limites ao reexame do conjunto probatório em sede de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a tese sobre o reconhecimento da confissão espontânea não foi objeto de apreciação no acórdão da corte de origem, configurando indevida reiteração de pedidos e impedindo o exame pelo STJ sob pena de supressão de instância; ademais, a revisão criminal foi indeferida por ausência de fato novo ou teratologia flagrante, não se verificando ilegalidade flagrante apta a autorizar a intervenção.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.