HC 1059908 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto diante da alteração superveniente da situação fático-processual: foi deferida a progressão ao regime aberto em 20/1/2026 e cumprido o alvará de soltura em 22/1/2026, tornando impossível a prestação da tutela requerida.

Parties: Paciente: SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Efeito Suspensivo, Resolução CNPCP N.36/2024, Perda Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Efeito Suspensivo Resolução CNPCP N.36/2024 +1 more

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Parties

SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

1 Exigência de exame criminológico para progressão ao regime aberto
2 Concessão de efeito suspensivo ativo ao agravo em execução
3 Aplicação e alcance da Resolução n.36/2024 do CNPCP

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

Julgo prejudicado este habeas corpus.
Publique-se.