HC 1080745 - DECISAO

HC 1080745 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a impetração visa impugnar indeferimento de liminar proferido no Tribunal de origem, situação obstada pela Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrada teratologia ou flagrante ilegalidade que autorizasse mitigação desse óbice; assim, deve-se aguardar o julgamento de mérito na instância originária para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: POLION GOMES REINAUX GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2062949-21.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Decisão Monocrática Sobre Indeferimento De Liminar / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Princípio Da Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Saída Temporária Súmula 691/stf Supressão De Instância Princípio Da Colegialidade

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Parties

POLION GOMES REINAUX GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2062949-21.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Decisão Monocrática Sobre Indeferimento De Liminar / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro habeas corpus
  2. 2 fundamentação exigida para indeferimento de saída temporária
  3. 3 possibilidade de mitigação da Súmula 691 em caso de teratologia ou flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a impetração visa impugnar indeferimento de liminar proferido no Tribunal de origem, situação obstada pela Súmula 691/STF, não tendo sido demonstrada teratologia ou flagrante ilegalidade que autorizasse mitigação desse óbice; assim, deve-se aguardar o julgamento de mérito na instância originária para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se