HC 1061002 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com lastro em elementos concretos dos autos — reiteração delitiva em curtíssimo lapso, múltiplas condenações por crimes patrimoniais, falta de endereço fixo e trabalho lícito — e na inadequação de medidas alternativas, não havendo constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: TEILON MAYCON DA SILVA JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Furto Simples, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
TEILON MAYCON DA SILVA JESUS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação
- 2 Manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
- 3 Inadequação de medidas cautelares substitutivas em razão de ausência de vínculos
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com lastro em elementos concretos dos autos — reiteração delitiva em curtíssimo lapso, múltiplas condenações por crimes patrimoniais, falta de endereço fixo e trabalho lícito — e na inadequação de medidas alternativas, não havendo constrangimento ilegal.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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