HC 1053633 - DECISAO

HC 1053633 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a tese central (pronúncia baseada exclusivamente em hearsay) não foi examinada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância; inexistindo flagrante ilegalidade demonstrada, e diante da jurisprudência consolidada sobre não substituição de recursos e sobre a capacidade do relator de decidir monocraticamente, a impetração não pôde ser conhecida.

Parties
Paciente: IRES MACHADO DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho Indireto (hearsay), Nulidade Da Citação Por Edital, Inépcia Da Inicial, Tribunal Do Júri, Exaurimento Da Instância, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunho Indireto (hearsay) Nulidade Da Citação Por Edital Inépcia Da Inicial Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

IRES MACHADO DA SILVA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 Fundamentação de pronúncia baseada exclusivamente em testemunho indireto (hearsay)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a tese central (pronúncia baseada exclusivamente em hearsay) não foi examinada pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância; inexistindo flagrante ilegalidade demonstrada, e diante da jurisprudência consolidada sobre não substituição de recursos e sobre a capacidade do relator de decidir monocraticamente, a impetração não pôde ser conhecida.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.