HC 1052455 - DECISAO

HC 1052455 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de forma subsidiária, não verificou-se flagrante ilegalidade no decreto prisional, que foi adequadamente fundamentado com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, reiteração delitiva e mandado de prisão pendente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO FERREIRA QUARESMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Diante do exposto, não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO PAULO FERREIRA QUARESMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de periculum libertatis e sua prova

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de forma subsidiária, não verificou-se flagrante ilegalidade no decreto prisional, que foi adequadamente fundamentado com indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, reiteração delitiva e mandado de prisão pendente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Diante do exposto, não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.