HC 1016520 - ACORDAO

HC 1016520 - ACORDAO

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade, comprovados por diligências, apreensões e extrações telefônicas que apontam a existência de associação criminosa estruturada e a atuação do paciente como transportador de drogas; a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos para garantia da ordem pública e desarticulação da organização; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; e a alegada desproporcionalidade não foi apreciada na origem, impedindo seu exame por supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e, nessa extensão, a ordem denegada.

Parties
Paciente: DIEGO RAFAEL CARVALHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas Majorada, Medidas Cautelares Diversas, Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Majorada Medidas Cautelares Diversas Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

DIEGO RAFAEL CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade do delito
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Desproporcionalidade da custódia cautelar em face da eventual pena e do regime

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade, comprovados por diligências, apreensões e extrações telefônicas que apontam a existência de associação criminosa estruturada e a atuação do paciente como transportador de drogas; a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos para garantia da ordem pública e desarticulação da organização; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; e a alegada desproporcionalidade não foi apreciada na origem, impedindo seu exame por supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e, nessa extensão, a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus
  • Denegar a ordem