HC 1053059 - DECISAO

HC 1053059 - DECISAO

Diante da superveniência de sentença condenatória que, todavia, concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: Rafael Andrade dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Concessão Do Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura

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Parties

Rafael Andrade dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de sentença condenatória que, todavia, concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.