HC 1056852 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, comprovada por alvará de soltura e seu cumprimento, tornando desnecessário o exame aprofundado do mérito do habeas corpus que fora não conhecido por ser sucedâneo de recurso próprio e indicar supressão de instância.
- Parties
- Agravante: IVAN JUNIOR KINASZ DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
IVAN JUNIOR KINASZ DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus (sucedâneo de recurso próprio)
- 2 Existência de contemporaneidade e supressão de instância
- 3 Existência de fundamentos concretos para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, comprovada por alvará de soltura e seu cumprimento, tornando desnecessário o exame aprofundado do mérito do habeas corpus que fora não conhecido por ser sucedâneo de recurso próprio e indicar supressão de instância.
Court Disposition
julgo prejudicado o agravo regimental
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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