HC 1047626 - DECISAO

HC 1047626 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a questão relativa à nulidade por violação de domicílio não foi examinada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, quanto ao mérito da prisão preventiva, o juízo singular e o Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de entorpecentes, antecedentes e descumprimento de medidas cautelares anteriores), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar e afiançando que as medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO BARBOSA ROCHA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIS EDUARDO BARBOSA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por violação de domicílio
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a questão relativa à nulidade por violação de domicílio não foi examinada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, quanto ao mérito da prisão preventiva, o juízo singular e o Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de entorpecentes, antecedentes e descumprimento de medidas cautelares anteriores), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar e afiançando que as medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.