HC 1064879 - DECISAO

HC 1064879 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e, no caso concreto, a alegada nulidade do reconhecimento não autoriza o acolhimento da ordem, pois o Tribunal de origem concluiu pela existência de outras provas independentes e judicializadas (confissão em juízo, depoimentos das vítimas, prisão em flagrante e demais elementos) que deram lastro à condenação, matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus/recurso especial.

Parties
Paciente: ALEX DOS SANTOS RIBEIRO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: 18ª Vara Criminal de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido
Outcome
Não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Show Up Policial, Nulidade De Prova, Reexame De Fatos (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Criminal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Show Up Policial +2 more

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Parties

ALEX DOS SANTOS RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

18ª Vara Criminal de São Paulo

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Validade do reconhecimento realizado na fase policial em desconformidade com o art. 226 do CPP
  3. 3 Se a condenação se funda exclusivamente em reconhecimento viciado ou em provas independentes idôneas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e, no caso concreto, a alegada nulidade do reconhecimento não autoriza o acolhimento da ordem, pois o Tribunal de origem concluiu pela existência de outras provas independentes e judicializadas (confissão em juízo, depoimentos das vítimas, prisão em flagrante e demais elementos) que deram lastro à condenação, matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus/recurso especial.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.