HC 1062855 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram julgados prejudicados porque a prisão preventiva do embargante foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 02/03/2026, atendendo-se, assim, a pretensão objetiva deduzida, tornando sem objeto a impugnação.

Parties: Embargante/paciente: WILIAM RIBEIRO ARAUJO; Coacusado: William Douglas Teixeira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 March 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Embargos De Declaração Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

WILIAM RIBEIRO ARAUJO

Embargante/paciente

William Douglas Teixeira

Coacusado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Extensão dos efeitos de habeas corpus a coacusados (Art. 580 do CPP)
2 Revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto dos embargos de declaração