RHC 233402 - DECISAO

RHC 233402 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada de forma concreta pelas instâncias ordinárias em razão da quantidade e do fracionamento/embalagem das substâncias apreendidas (181,52 g de cocaína e 464,90 g de maconha), da presença de balana de precisa e demais elementos que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes.

Parties
Recorrente: KAIQUE HIGOR LEÃO DA SILVA; Recorrente: MEYSON CLAUDIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

KAIQUE HIGOR LEÃO DA SILVA

Recorrente

MEYSON CLAUDIO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 suficiência da quantidade de entorpecentes e de balança de precisão para justificar a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada de forma concreta pelas instâncias ordinárias em razão da quantidade e do fracionamento/embalagem das substâncias apreendidas (181,52 g de cocaína e 464,90 g de maconha), da presença de balana de precisa e demais elementos que demonstram periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Mantida a prisão preventiva dos custodiados.
  • Publique-se.