HC 1050213 - DECISAO

HC 1050213 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, em análise das alegações, não verificar constrangimento ilegal, vez que a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de entorpecente, mais de 1kg em residência, e multirreincidência do paciente), demonstrando risco à ordem pública e necessidade de evitar reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, manteve-se a decisão de origem e não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: LUCAS MATHEUS DA SILVA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Requisitos Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Requisitos Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

LUCAS MATHEUS DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Ausência de contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e, em análise das alegações, não verificar constrangimento ilegal, vez que a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de entorpecente, mais de 1kg em residência, e multirreincidência do paciente), demonstrando risco à ordem pública e necessidade de evitar reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, manteve-se a decisão de origem e não se conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.