HC 1035455 - ACORDAO

HC 1035455 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pela reiteração delitiva do paciente (reincidência, antecedentes e condenação transitada em julgado), pela apreensão de drogas (incluindo 223 invólucros de crack) e pelo entendimento de que tais elementos concretos demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO DURVAL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DURVAL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pela reiteração delitiva do paciente (reincidência, antecedentes e condenação transitada em julgado), pela apreensão de drogas (incluindo 223 invólucros de crack) e pelo entendimento de que tais elementos concretos demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Parecer acolhido