HC 1065553 - ACORDAO

HC 1065553 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar, em cognição sumária, flagrante ilegalidade ou teratologia capazes de autorizar a superação da Súmula n. 691 do STF, sendo o exame aprofundado das teses defensivas competência do Tribunal de origem e sua antecipação equivaleria a supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: CARLOS EDUARDO MORETI DE SOUZA; Órgão Julgador/decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO MORETI DE SOUZA

Agravante/paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador/decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar habeas corpus originário contra decisão que indeferiu liminar (superação da Súmula n. 691/STF)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar, em cognição sumária, flagrante ilegalidade ou teratologia capazes de autorizar a superação da Súmula n. 691 do STF, sendo o exame aprofundado das teses defensivas competência do Tribunal de origem e sua antecipação equivaleria a supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.