HC 1049217 - ACORDAO

HC 1049217 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva, reincidência específica e histórico criminal conturbado, justificando a necessidade de tutela da ordem pública; a alegação relativa a antecedentes ocorridos há mais de dez anos não pode ser apreciada nesta Corte sem causar supressão de instância; o estado de saúde alegado não foi comprovado in limine e, por isso, não demonstrou preencher os requisitos para prisão domiciliar.

Parties
Paciente: THIAGO CARLOS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Reincidência Específica, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Reincidência Específica Prisão Domiciliar Supressão De Instância +1 more

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Parties

THIAGO CARLOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Avaliação de antecedentes ocorridos há mais de 10 anos e vedação ao exame no STJ por supressão de instância
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública como fundamento para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva, reincidência específica e histórico criminal conturbado, justificando a necessidade de tutela da ordem pública; a alegação relativa a antecedentes ocorridos há mais de dez anos não pode ser apreciada nesta Corte sem causar supressão de instância; o estado de saúde alegado não foi comprovado in limine e, por isso, não demonstrou preencher os requisitos para prisão domiciliar.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.