HC 1088635 - DECISAO

HC 1088635 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos — laudo preliminar positivo para maconha (31,3 g), apreensão de R$11.647,00, prensa hidráulica e balança, indícios de laboratório e centro financeiro vinculado a organização criminosa, tentativa de fuga de coautor e antecedentes que configuram reincidência — e a discussão fática e probatória exigiria aprofundamento vedado na via eleita, além de algumas alegações não terem sido apreciadas pelo tribunal de origem, o que impede o conhecimento direto destas matérias pelo STJ.

Parties
Paciente: RENAN FERNANDO DE SOUSA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento in Limine Em Parte E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Nulidade Processual, Medidas Cautelares Alternativas, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Nulidade Processual Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RENAN FERNANDO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento in Limine Em Parte E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por ausência de interrogatório em sede policial
  2. 2 Ausência de materialidade delitiva e possível desclassificação para posse para consumo
  3. 3 Falta de perícia na prensa hidráulica e sua relevância probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos — laudo preliminar positivo para maconha (31,3 g), apreensão de R$11.647,00, prensa hidráulica e balança, indícios de laboratório e centro financeiro vinculado a organização criminosa, tentativa de fuga de coautor e antecedentes que configuram reincidência — e a discussão fática e probatória exigiria aprofundamento vedado na via eleita, além de algumas alegações não terem sido apreciadas pelo tribunal de origem, o que impede o conhecimento direto destas matérias pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.