RHC 226409 - ACORDAO

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A concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, em decisão proferida posteriormente à impetração do habeas corpus, esvaziou a utilidade do mandamus e configurou perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: SERGIO DE BONA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Agravo Regimental

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Parties

SERGIO DE BONA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniente concessão de liberdade provisória com medidas cautelares retira a utilidade do habeas corpus e acarreta perda superveniente do objeto
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e no encerramento da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, em decisão proferida posteriormente à impetração do habeas corpus, esvaziou a utilidade do mandamus e configurou perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Habeas corpus julgado prejudicado, com fulcro no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.