HC 1044453 - ACORDAO

HC 1044453 - ACORDAO

O agravo regimental foi denegado porque as alegações exigiriam o amplo reexame de matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias ordinárias, procedimento vedado na via da revisão criminal e do habeas corpus; o Tribunal de origem legitimamente concluiu pela existência de suporte probatório (depoimentos em juízo, oitivas da instrução, imagens de câmeras e reconhecimentos) e não houve flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Recorrente: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tribunal Do Júri, Prova, Testemunho Indireto (ouvir Dizer)
Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tribunal Do Júri Prova Testemunho Indireto (ouvir Dizer)

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão criminal para reexame de fatos e provas
  2. 2 Adequação do habeas corpus para pleito de absolvição ou desclassificação
  3. 3 Valoração probatória de testemunhos indiretos/hearsay

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi denegado porque as alegações exigiriam o amplo reexame de matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias ordinárias, procedimento vedado na via da revisão criminal e do habeas corpus; o Tribunal de origem legitimamente concluiu pela existência de suporte probatório (depoimentos em juízo, oitivas da instrução, imagens de câmeras e reconhecimentos) e não houve flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o não conhecimento do habeas corpus, por seus próprios fundamentos