HC 1086982 - DECISAO

HC 1086982 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus para reduzir a fração de aumento na terceira fase da dosimetria do crime de roubo de 1/2 para 1/3 em razão da insuficiente motivação concreta que justificasse exasperação superior a 1/3; por outro lado, afastou-se o conhecimento das alegações de nulidade por deficiência de defesa e do pedido absolutório por implicarem reexame de matéria fático-probatória ou supressão de instância.

Parties
Paciente: LARISSA RODRIGUES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público estadual; Manifestante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte, para reduzir a pena total para 10 anos e 8 meses de reclusão e 26 dias-multa, mantido o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Deficiência De Defesa Técnica, Roubo Circunstanciado, Extorsão Circunstanciada, Regime Inicial Fechado, Reexame De Prova
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Parties

LARISSA RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial

Defensoria Pública da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 pedido absolutório e revisão de condenação mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 alegação de deficiência de defesa técnica
  3. 3 incidência da majorante de restrição da liberdade da vítima no crime de roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus para reduzir a fração de aumento na terceira fase da dosimetria do crime de roubo de 1/2 para 1/3 em razão da insuficiente motivação concreta que justificasse exasperação superior a 1/3; por outro lado, afastou-se o conhecimento das alegações de nulidade por deficiência de defesa e do pedido absolutório por implicarem reexame de matéria fático-probatória ou supressão de instância.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte, para reduzir a pena total para 10 anos e 8 meses de reclusão e 26 dias-multa, mantido o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.

Orders

  • Reduzir a pena referente à Ação Penal n. 1532335-08.2024.8.26.0050, da 2ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP, para 10 anos e 8 meses de reclusão e 26 dias-multa, mantendo o regime fechado e os demais termos da condenação.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.