HC 1088006 - DECISAO

HC 1088006 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante justificadora de habeas corpus de ofício: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de cocaína em porção bruta e papelotes, balança de precisão, quantia em dinheiro, denúncias e modus operandi delivery) que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta, além de posterior manifestação do Ministério Público pela manutenção da prisão, razão pela qual o pedido não foi conhecido pelo STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO VICTOR MARIANO DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Audiência De Custódia, Tráfico Privilegiado, Atuação Do Ministério Público
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Parties

LEONARDO VICTOR MARIANO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante justificadora de habeas corpus de ofício: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de cocaína em porção bruta e papelotes, balança de precisão, quantia em dinheiro, denúncias e modus operandi delivery) que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta, além de posterior manifestação do Ministério Público pela manutenção da prisão, razão pela qual o pedido não foi conhecido pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.