HC 1089774 - DECISAO

HC 1089774 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se demonstrou ilegalidade manifesta e eventual omissão no acórdão deveria ter sido sanada por embargos de declaração no prazo pertinente; assim, não cabe o uso do writ para reexame probatório ou suprir preclusões processuais.

Parties
Paciente: LUCAS LOPES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Nulidades, Cerceamento De Defesa, Trânsito Em Julgado, Prova Pericial
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Nulidades Cerceamento De Defesa Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

LUCAS LOPES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto a preliminares (nulidade da prova pericial; ausência de intimação para manifestação sobre o laudo pericial)
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de diligência essencial
  3. 3 Vícios na condução do julgamento em plenário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque não se demonstrou ilegalidade manifesta e eventual omissão no acórdão deveria ter sido sanada por embargos de declaração no prazo pertinente; assim, não cabe o uso do writ para reexame probatório ou suprir preclusões processuais.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.