RHC 228853 - DECISAO

RHC 228853 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP em razão da investigação que demonstrou materialidade e indícios de autoria relacionados a tráfico de drogas e possível organização criminosa, do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de interrupção das atividades do grupo, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ITALO MARCIO BORGES DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prescrição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Prescrição

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Parties

ITALO MARCIO BORGES DE SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstração de risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP em razão da investigação que demonstrou materialidade e indícios de autoria relacionados a tráfico de drogas e possível organização criminosa, do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de interrupção das atividades do grupo, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.